Termos e Condições de Uso

1. Apresentação e definições

 

Este site é pertencente, mantido, e operado por Megapapel LTDA, sediada à rua São José dos Pinhais, 1586, Sítio Cercado, Curitiba PR, CEP 81920-250, inscrita no CNPJ/MF sob o número 05.029.928/0001-12, com Inscrição Estadual nº 90.255.796-20, telefone (41) 35261066.

 

Este documento estipula os termos e condições que devem ser observados pela Megapapel LTDA, doravante denominada Megapapel, e por seus usuários e clientes na utilização do site www.megapapel.com.br, de suas ferramentas e funcionalidades.

 

A Megapapel  faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e as demais que nele se definem antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido efetuar compras ou acessar áreas restritas do Site.

 

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas que dele fazem parte, os conceitos abaixo terão os seguintes significados:

* SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor  Megapapel) é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela Megapapel por meio de diversos canais de comunicação, sobretudo pelo e-mail sac@megapapel.com.br, indicados em cada uma das Políticas e no item Fale Conosco, destes Termos e Condições de Uso.

* Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;

* Compra. Operação por meio da qual um Cliente adquire um produto à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

* Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em promoções, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;

* Megapapel. A empresa Megapapel LTDA, sua marca Megapapel®, e quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Megapapel, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Megapapel.

* Políticas. As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Formas de Pagamento, Política de Entrega e Prazos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site.

* Propriedade Intelectual da Megapapel. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Megapapel, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Megapapel, incluindo, mas não se limitando a, marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

* Site. O website de propriedade, mantido e operado por Megapapel LTDA, hospedado no domínio “megapapel.com.br” e à plataforma Loja Integrada, e todas as páginas nele compreendidas.

* Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.   

 

2. Regras de utilização do Site   

 

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas de terceiros relacionados ao Site ou à Megapapel sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e softwares da Megapapel ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Megapapel ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações não relacionadas às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Megapapel (inclusive de Propriedade Intelectual da Megapapel, e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Megapapel (inclusive de Propriedade Intelectual da Megapapel ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da Megapapel para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Cliente ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Megapapel, outros usuários ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, sexual, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Megapapel de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Megapapel poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

 

3. Cadastro de Clientes   

 

Para obter acesso ao conteúdo completo, a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Megapapel e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Megapapel se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Megapapel poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Megapapel em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

Menores (isto é, com idade inferior a 18 anos) podem acessar o site, já que seu conteúdo não possui restrições de idade. Mas é vedado a menores efetuar cadastro e realizar compras, a menos que sejam assistidos e autorizados por seus pais ou responsáveis legais. Como a plataforma não possui formas de verificar no ato do cadastro se o usuário é menor ou maior, a efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.   

 

4. Dados pessoais, privacidade e segurança   

 

A Megapapel dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança, os quais estão contidos em nossa Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.   

 

5. Oferta de produtos   

 

Informações. A Megapapel disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, origem, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista e para pagamento parcelado.

Território. A oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a Megapapel disponibiliza entrega, a qual se estende a todo território nacional (Brasil), não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A Megapapel  poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, alterar a abrangência das ofertas, incluindo ou excluindo localidades, sem aviso prévio, sobretudo em virtude do limite de operação e das área de atuação de nossos parceiros de transporte. Em caso de dúvida, o usuário poderá entrar em contato com o SAC da Megapapel pelo e-mail sac@megapapel.com.br.

 

6. Estoque   

 

A Megapapel possui grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à sua vontade e ao seu controle, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A Megapapel compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Além disso, site e loja física da Megapapel possuem estoques separados, sendo possível que um item indisponível no site esteja disponível na loja física e vice-versa.

Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a Megapapel entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de um produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.

 

7. Preços, Descontos e Promoções

 

A Megapapel dispõe de uma política específica para explicitar as regras de preços e promoções, a Política de Preços e Promoções. Essa política integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.  

 

8. Pagamentos   

 

A Megapapel dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento de Compras: Política de Pagamentos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.  

 

9. Entrega   

 

A Megapapel dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Entregas e Prazos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.   

 

10. Arrependimento, trocas e devoluções

 

A Megapapel dispõe de uma política específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: A Política de Trocas e Devoluções. Há, nesta política, igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

 

11. Garantias Subjetivas

 

Apesar dos melhores esforços da Megapapel no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, e da busca de criar a melhor experiência de navegação e consumo, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. Assim, o Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Megapapel tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, de atender às expectativas dos Usuários pelo Site ou seu conteúdo, da continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo, da adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim. A Megapapel se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento dele, inclusive seu cancelamento.

 

12. Responsabilidades   

 

Devido ao próprio funcionamento da rede mundial de computadores, bem como à possibilidade de quedas de energia, de falhas na comunicação de dados, de oscilações na qualidade do serviço prestado pelos provedores de rede, bem como por diversos outros fatores próprios do ambiente virtual, é impossível a quem quer que seja garantir que um sistema ou site  funcionem perfeitamente em 100% do tempo, 7 dias por semana, 24 horas por dia, a despeito de quão grande e séria seja nossa preocupação em manter tudo funcionando corretamente. Em função disso, e considerando-se que o Usuário é o único responsável pelo que ele mesmo faz no Site enquanto navega, em nenhuma hipótese a Megapapel ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas, nas seguintes circunstâncias: (i) danos ou prejuízos que o Usuário possa experimentar pela não leitura das informações acerca do uso e das características dos produtos; (ii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da Megapapel, de qualquer empresa do grupo econômico da Megapapel ou em lojas físicas Megapapel, em todo o território nacional; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no servidor e na plataforma que hospedam o Site (por não ser o funcionamento destes um fato controlável pela Megapapel), bem como, dados causados pelo servidor ou pela conexão de rede do Usuário, quedas no fornecimento de energia, e por interações maliciosas como vírus ou softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário. Por outro lado, mantendo sua política de honestidade, idoneidade e transparência, a Megapapel jamais irá se eximir de atender e ressarcir o Usuário quando for constatado algum prejuízo a este em função de falhas de configuração do site ou outro fator  diretamente controlável por ela ou seus parceiros. Além disso, a responsabilidade da Megapapel por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

 

13. Links para outros websites   

 

O Site pode conter links para sites de terceiros, como artigos, vídeos ou conteúdos específicos que sirvam como esclarecimento adicional sobre produtos, links de acesso a redes sociais, dentre outros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Megapapel sobre os sites, continuidade dos  conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Megapapel recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A Megapapel não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

 

14. Aplicações de Internet ou vírus de computador   

 

A Megapapel dispõe nativamente dos mais altos níveis de segurança para suas informações, usando certificado de segurança SSL 254 bits, que fazem a criptografia de seus dados desde o início do acesso à saída do Site, para que sua navegação seja protegida ao máximo. Mas, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site, graças a ação de usuários maliciosos, o que foge ao controle da Megapapel. Assim sendo, a Megapapel não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

 

15. Direitos de Propriedade Intelectual   

 

Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou variações da Megapapel (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Ademais, todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no Site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares, e a Megapapel dispõe de autorização de seus representantes para serem utilizadas.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio [megapapel.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à Megapapel, é de propriedade da Megapapel ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Megapapel, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Megapapel. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Megapapel sem a autorização prévia e por escrito da Megapapel. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Megapapel não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Megapapel ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre o conteúdo dito e exposto (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Megapapel uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

 

16. Comunicações e SAC   

 

A Megapapel disponibiliza um SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados no item Fale Conosco. Em todos os modos de contato, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.  Além disso, a Megapapel disponibiliza neste site uma seção de políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entregas e Prazos, Política de Privacidade e Segurança e Formas de Pagamento. Da mesma forma, todas as comunicações que a Megapapel desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a Megapapel. Excepcionalmente, a Megapapel poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, redes sociais ou correspondência física – a depender da forma pela qual o cliente julgue mais conveniente ser contatado.

 

17. Duração   

 

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indeindeterminada e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Megapapel. A Megapapel reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.  

 

18. Atualizações destes Termos e Condições

 

A Megapapel poderá eventual e unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Megapapel. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Megapapel por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o SAC da Megapapel, por quaisquer das formas de contato. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.   

 

19. Idioma   

 

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Megapapel poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Megapapel. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

 

20. Diversos   

Horário oficial. Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial. Caso a Megapapel não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Megapapel fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde: A Megapapel inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e, se for o caso, aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC Megapapel, especialmente antes de finalizar a compra.

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A Megapapel  tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

 

21. Lei aplicável e Foro

 

O Site é controlado, operado e administrado pela Megapapel na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil, e que fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer divergências oriundas do não cumprimento desses termos por alguma das partes.

 
Sobre a loja

Megapapel é a loja online e super antenada de uma empresa apaixonada por pessoas e pelo universo incrível e fascinante da papelaria! Nosso objetivo é selecionar e oferecer ao mercado o que há de melhor, mais inovador, diferenciado, criativo, fofo e divertido no ramo, e tudo isso por meio de uma experiência incrível de compra para nossos clientes.

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